Lula aprova adesão do RJ a plano que alivia dívida estadual
Estado refinanciará débitos com a União pelo Propag e terá queda nas parcelas; em troca, deverá investir em educação
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta terça-feira (5) a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o novo plano para refinanciamento de débitos dos estados com a União.
A adesão ao Propag havia sido solicitada pelo governo do Rio em dezembro de 2025. Com o aval de Lula, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a seguir regras do Propag, que devem reduzir os valores das parcelas pagas à União.
Segundo o Palácio do Planalto, o pagamento do Rio deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do estado com a União supera R$ 237 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.
A expectativa do governo fluminense é que a mudança alivie as contas públicas e ajude a reduzir o déficit. O aval à entrada do Rio de Janeiro foi confirmado dias após reunião de Lula com o governador interino do Rio, o desembargador Ricardo Couto, que discutiu o tema.
O governo fluminense informou que a conclusão do processo de adesão ainda depende de algumas etapas. Aspectos jurídicos, segundo o estado, ainda estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria do Rio.
A gestão estadual espera que todo o processo seja concluído até o fim de junho.
O Propag nasceu após uma articulação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para dar aos estados um plano de refinanciamento de dívidas com a União mais competitivo. À época, Pacheco tentava beneficiar o governo de Minas Gerais, um dos mais endividados com a União. Minas aderiu ao Propag em dezembro passado.
Em troca do refinanciamento dos débitos, os estados precisam assumir compromissos. Segundo o Planalto, no caso do Rio, uma das exigências é direcionar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio.
A proposta apresentada pelo governo estadual também prevê o uso de ativos para abater o saldo devedor, como imóveis e créditos de royalties do petróleo.
Segundo o governo do Rio, ao longo das próximas semanas, será feita a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida.
“O Propag viabiliza o fluxo de caixa do Estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, disse o secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês.
