Licença menstrual: Câmara aprova dispensa do trabalho em casos graves
Mulheres poderão ter até dois dias por mês depois de apresentarem atestado
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 1.249/2022, que cria uma licença do trabalho para mulheres que sofrem de sintomas graves atrelados ao período menstrual. Agora, o projeto segue para o Senado.
A medida, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), dá até dois dias consecutivos por mês de licença.
Parta ter acesso ao benefício, deverá ser apresentado de um atestado médico que comprove “a existência de condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
O projeto da licença-menstrual também se estende a estagiárias e a empregadas domésticas. A aporvação faz parte do esforço do Congresso de aprovar projetos voltados para a saúde da mulher em outubro, diante do Outubro Rosa.
