STF julgará na terça se Flávio Bolsonaro tem foro no caso das rachadinhas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (31/8), se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ou não ao foro privilegiado no caso das supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Ministério Público pede que o processo seja julgado pela primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio. O tema está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O MP quer que o STF derrube a decisão que reconheceu o foro privilegiado de Flávio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

De acordo com o MPRJ, o filho do presidente não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Alerj.

O caso das rachadinhas

A prática da “rachadinha” consiste em conceder vagas no setor público em troca de parte do salário do funcionário.

De acordo com as investigações, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão em conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O Coaf identificou que outros servidores do gabinete de Flávio na época repassaram parte dos salários a Queiroz, na maioria das vezes em datas próximas ao pagamento na Alerj.

A suspeita do MP-RJ é de que o ex-assessor recolhia o dinheiro para si próprio ou para entregar ao então deputado estadual, hoje senador.