Desembargador restabelece PPP bilionária da iluminação em SP

O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu, nessa terça-feira (24/4), decisão que barrou liminarmente o contrato da PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo. O termo, firmado por R$ 6,9 bilhões entre a prefeitura e a empresa FM Rodrigues, foi suspenso pela Justiça em decisão de caráter provisório no dia 12 de abril, atendendo a ação popular com parecer favorável do Ministério Público Estadual.

A decisão de Gouvêa acolhe recurso da Prefeitura de São Paulo.

“Assim, entendo não ser recomendável a interrupção da execução de serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final. Destarte, em que pese a decisão do Juízo de primeiro grau, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores dos artigos 995, parágrafo único, e 1019, inciso I, c.c. 300, ambos do Código de Processo Civil. Assim, defiro o efeito suspensivo da decisão agravada, nos termos em que pleiteada, até determinação final desta Câmara”, anotou o desembargador.

O contrato havia sido suspenso pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no âmbito de ação popular, após a divulgação de áudios que revelaram a ex-diretora do Ilume Denise Abreu falando em suposta propina para a manutenção do acordo.