Justiça veta empresa que sugeriu trocar uniforme por camisa da Seleção

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nessa quinta-feira (15/10), que uma empresa de material de construção, localizada no bairro de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, deixe de incentivar seus funcionários a substituir o uniforme de trabalho pela camisa da Seleção Brasileira durante o período eleitoral.

A decisão da juíza Adriana Maia de Lima, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, considerou que a iniciativa da L.L.E. Ferragens Ltda, como uma conduta ilícita, diante da proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

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A empresa enviou a um grupo de funcionários no WhatsApp, autorizando os empregados do setor administrativo a trocar o uniforme pela camisa da seleção brasileira até o dia 23 de outubro.

“Atendendo a pedidos. Até o dia 23/10, para o setor corporativo (escritório) estará liberado, trocar o uniforme pela blusa do Brasil, todos os dias da semana. Para quem preferir, o uso do uniforme segue normalmente”, dizia recado.

Após o comunicado, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro acionou a Justiça. Embora o comunicado afirmasse que a adesão seria facultativa, o sindicato argumentou que a medida não poderia ser considerada neutra, já que a autorização coincidia com o período da campanha eleitoral.

“O assédio eleitoral ocorre quando há conduta que constrange, induz, influencia, restringe, discrimina ou retalia a pessoa trabalhadora em razão de seus direitos políticos ou de suas escolhas políticas. A identificação da prática exige o exame do contexto, do ambiente de trabalho e a desigualdade de poder entre quem pratica a conduta e quem sofre”, diz decisão.

Na decisão, a magistrada destacou que a camisa da seleção brasileira passou a ser associada a uma determinada candidatura e que não havia, naquele momento, qualquer competição esportiva envolvendo a equipe nacional que justificasse a iniciativa.

O Metrópoles entrou em contato com a empresa, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.