Justiça nega habeas corpus a bolsonaristas contra "passaporte da vacina"

São Paulo – A Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus preventivo a sete deputados bolsonaristas, incluindo o filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o “passaporte da vacina“.

A decisão do desembargador Fabio Gouveia, do Tribunal de Justiça do estado, argumenta que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória e que os entes federativos podem adotar medidas que estimulem a vacinação compulsória.

A exigência do comprovante de vacinação para ingresso em estabelecimentos ainda não está em vigor na capital paulista. Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes chegou a anunciar a possibilidade, mas recuou.

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Os parlamentares alegam que a medida que o prefeito disse que iria adotar é “abusiva”. Eles pediam que eles e toda a população não fosse barrada em nenhum local por não ter se vacinado.

Além de Eduardo Bolsonaro, são autores da ação os deputados federais Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior (PSL-RJ), Marcio Tadeu Anhaia de Lemos (PSL-SP), Christiane Nogueira dos Reis Tonietto (PSL-RJ), Luiz Armando Schroeder Reis (PSL-SC), Soraya de Souza Mannato (PSL-ES), Vitor Hugo de Araújo Almeida (PSL-GO) e Caroline Rodrigues de Toni (PSL-SC).