Justiça garante direito de idosa a casa após parentes trocarem cadeado

Goiânia – A Justiça de Goiás determinou a reintegração de posse de uma casa no Bairro Jardim Mirabel, na capital goiana, para uma idosa que reside no local há 49 anos. A mulher sofria restrições de acesso desde a morte do irmão, em 2024, uma vez que habita a residência nos fundos e precisava passar pela garagem frontal. Os moradores da parte da frente tinham trocado o cadeado.

A decisão do Juízo da 15ª Vara Cível e Ambiental da Capital é do último dia 12 de novembro. Com o despacho, a idosa poderá acessar livremente a residência. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).

Segundo a defensora Bruna Gomide, o irmão dela residia na casa da frente do terreno. Após falecer, no ano passado, os herdeiros passaram a ocupar o imóvel e, no dia 18 de fevereiro deste ano, trocaram o cadeado do portão de acesso.

“No caso da assistida, o imóvel está encravado, ou seja, sem acesso algum à via pública. Acontece que Eliana já transita no local há décadas, de forma contínua e sem oposição. Deste modo, não se trata de ato de mera permissão, mas de real exercício contínuo da passagem há vários anos e imprescindível à utilidade ao imóvel que ela até então havia perdido a posse”, detalhou a defensora pública.

Ainda conforme a defensora, a situação configurou esbulho, ou seja, a perda total da posse, de forma ilegal. A Justiça entendeu pela ilegalidade do ato dos herdeiros do irmão da idosa e acatou o pedido de reintegração de posse. Além disso, mandou os moradores da casa frontal se absterem de qualquer ato que impeça o trânsito dela, além de entregar a chave do portão para garantir o acesso.