Justiça condena ex de deputado do PT por falsa denúncia de agressão

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou, em primeira instância, Giane Alves Santos, ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), a dois anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão é do juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 16ª Vara Criminal de Porto Alegre, e ainda pode ser contestada.

O caso começou em abril de 2023, quando Giane acusou o deputado de agressão. Ela foi absolvida da acusação de extorsão. A pena por denunciação caluniosa foi substituída por prestação de serviços à comunidade por dois anos e pagamento de um salário mínimo a uma instituição social.

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Relembre o caso

• O episódio aconteceu no fim do relacionamento entre Giane e Radde. Segundo o boletim de ocorrência, na madrugada de 8 de abril de 2023, o deputado teria segurado os pulsos dela e a jogado contra uma parede durante uma discussão.
• Um exame de corpo de delito apontou um hematoma no antebraço esquerdo de Giane. Entrentato, segundo a sentença, a perícia concluiu que a lesão não era compatível com a versão apresentada por ela.
• Testemunhas disseram que Radde se trancou no escritório para evitar o conflito e que Giane bateu com força na porta por fora. Para o juiz, essa explicação é plausível para o hematoma.
• Após a denúncia, Giane conseguiu uma medida protetiva de urgência. O inquérito de violência doméstica, porém, foi arquivado. Como Radde é policial civil, a Corregedoria da Polícia Civil também investigou o caso. O procedimento administrativo foi arquivado.
• O processo analisou ainda áudios e mensagens trocados por Giane com outras pessoas na época.

Juiz diz não haver prova de agressão

Na sentença, o magistrado afirmou que as provas não confirmaram que Radde teria segurado Giane e a jogado contra a parede.

Segundo o juiz, a denunciação caluniosa ocorreu em meio a um “intenso conflito decorrente da dissolução da união estável”, com brigas patrimoniais e desgaste na relação.

A defesa de Giane recorreu da decisão. Em nota nas redes sociais, a advogada Marcia Almeida informou que entrou com embargos de declaração para pedir análise integral das provas. “Quanto à denunciação caluniosa, seguiremos firmes e confiantes de que o exame integral das provas também conduzirá à absolvição de Giane”, disse.

Giane foi absolvida de extorsão

Giane também respondia por extorsão. O Ministério Público acusou que ela teria pedido R$ 100 mil e depois R$ 50 mil para deixar a casa onde morava com Radde.

De acordo com a denúncia, ela teria ameaçado divulgar áudios do deputado e registrar ocorrência policial se os valores não fossem pagos.

O juiz entendeu que as cobranças aconteceram no contexto da separação do casal. Para ele, não ficou comprovada a intenção de obter vantagem indevida. Por isso, Giane foi absolvida desse crime.

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Pena pode ser substituída por acordo

Apesar da pena de dois anos de reclusão, o juiz determinou que ela fosse cumprida com prestação de serviços e pagamento em dinheiro.

A aplicação da pena ficou suspensa por enquanto. Com a absolvição por extorsão, surgiu a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Se o Ministério Público não recorrer da absolvição, vai precisar se manifestar sobre o acordo. Se a proposta for feita e cumprida por Giane, o processo será encerrado de forma definitiva.

Em nota após a sentença, a assessoria de Leonel Radde afirmou que o caso afetou a imagem do deputado como parlamentar, policial e pessoa pública.

Segundo o comunicado, durante a investigação Radde foi alvo de busca e apreensão e teve o porte de arma suspenso. A assessoria destacou ainda que o episódio não deve deslegitimar a Lei Maria da Penha nem as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.