Juíza manda Anac regulamentar transporte de coelhos em cabines de avião

Decisão veio dias após Justiça autorizar transporte do coelho Blu em cabine de voo da Azul

atualizado 29/09/2021 12:02

CoelhoGetty Images

A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª vara Federal de Curitiba (PR), determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá regulamentar o transporte de coelhos em cabines de aviões.

A decisão veio dias após uma advogada receber uma autorização para levar seu coelho, Blu, na cabine da aeronave. Inicialmente, a companhia aérea Azul não autorizou o transporte, sob alegação de que apenas gatos e cachorros são animais de estimação.

O responsável por mover a ação pública pedindo a inclusão de coelhos na lista de animais autorizados a viajarem nas cabines foi a ONG Sou Amigo. Na ação, a entidade criticou a posição das companhias, que obrigam tutores e submeter os animais ao transporte no porão do avião “sem qualquer condição de segurança e saúde ao animal, causando traumas e, inclusive, óbitos”.

Em sua decisão, a juíza afirmou que coelhos são animais frágeis, de porte pequeno e que não emitem som capaz de pertubar os demais passageiros, como cães e gatos.

“Inclusive, podem ocorrer situações em que esse animal tenha a função de suporte emocional para uma pessoa com enfermidade física ou mental, como ocorreu no último processo supracitado. Ainda é importante ressaltar que muitos animais domésticos são considerados como membros da família”, afirmou a magistrada.

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