Juíza autoriza entrada de materiais na Papuda para Silvinei estudar

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), Leila Cury, autorizou a entrada de materiais de estudo no Complexo Penitenciário da Papuda para que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques possa estudar para a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leila Cury analisou expediente encaminhado pela Direção do Centro de Internação e Reeducação (CIR) referente ao pedido de autorização formulado pelos advogados de Silvinei.

“Pela documentação apresentada à Direção do CIR, verifico que os materiais serão utilizados para a finalidade educacional e, especificamente, na preparação do custodiado para a segunda fase do Exame da OAB”, disse em sua decisão.

No entanto, a juíza fez ressalvas. Ela verificou que, entre os materiais listados pelos advogados, estavam canetas hidrográficas, marcadores adesivos de páginas e marcadores de texto, que não são materiais comumente usados pelas pessoas presas.

O problema é que são objetos pontiagudos e adesivos, que “podem vir a ser usados para circulação de recados e a circulação de todos esses materiais no ambiente carcerário pode ocasionar subversão da ordem, da segurança e da disciplina”.

Assim, ela negou a entrada desses materiais por considerar que eles não interferem no estudo pretendido pelo custodiado.

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Prisão de Silvinei

Silvinei foi preso em agosto pela Polícia Federal (PF) em Florianópolis, capital de Santa Catarina, suspeito de usar a corporação para interferir no segundo turno das eleições de 2022. O ex-diretor da PRF foi transferido para Brasília, onde foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda.

O advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, alegou no pedido que a administração penitenciária reteve o material de estudo do ex-diretor da PRF. Mas, posteriormente, a juíza autorizou.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou que Silvinei deixasse a cadeia para realizar a prova da OAB. A primeira fase do exame ocorreu em 19 de novembro, e a segunda está marcada para janeiro de 2024.