Juiz federal manda OAB-GO fornecer lista de advogados para candidato

Goiânia – A guerra pela disputa à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) ganhou novo capítulo. Nova liminar da Justiça federal mandou a instituição fornecer a listagem completa de 62.140 profissionais inscritos e seus respectivos números de inscrição a um dos candidatos à presidência da entidade. O pedido dele havia sido indeferido pela comissão eleitoral.

Na decisão, divulgada nesta terça-feira (2/11), o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás, determinou multa diária de R$ 10 mil para a OAB-GO, em caso de não fornecer os dados para o candidato Pedro Paulo de Medeiros. A eleição também é disputada por Rafael Lara, Valentina Jungmann e Rodolfo Otávio. Eles integram a atual administração da Ordem goiana, mas lançaram candidaturas distintas após racha interno.

“É necessário garantir a todas as chapas que participarem do certame a igualdade de oportunidades de acesso aos eleitores, o que contribuirá para a efetivação de um pleito democrático e participativo”, escreveu o juiz, na decisão. Dos 62.140 advogados inscritos na OAB-GO, 40.644 (65,4%) estão em atividade.

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Juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida

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Candidato Pedro Paulo de Medeiros teve 34,11% dos votos

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Rafael Lara Martins, candidato à presidência da OAB-GO pelo grupo da situação

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Valentina Jungmann, candidata à presidência da OAB-GO

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Candidato Rodolfo Mota teve 14,92% dos votos

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Presidente da OAB (GO), Lúcio Flávio Paiva

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Igualdade e transparência

De acordo com a decisão, Pedro Paulo havia protocolado o mesmo pedido junto à comissão eleitoral, baseando-se, sobretudo, nos princípios da igualdade e da transparência, considerados por ele como “extremamente essencial” para a administração da instituição. No entanto, o colegiado da Ordem indeferiu o pedido, alegando falta de previsão legal.

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No pedido, segundo a Justiça federal, o candidato da oposição comprovou que ficaria em situação de desigualdade em relação aos outros três candidatos à presidência da Ordem goiana, já que seus concorrentes fazem parte do mesmo grupo que comanda a OAB, apesar de terem lançado chapas diferentes por causa da briga interna.

O juiz considerou que o candidato precisa ter acesso aos dados, para que possa enviar suas propostas a todos os profissionais da advocacia goiana, respeitando a realidade de cada um deles. “A relação ou listagem dos inscritos da OAB é de extrema relevância para que os candidatos possam enviar suas respectivas propostas, inclusive por faixa etária, período de atuação como advogado e localidade em que realização sua função como advogado”, diz.

Sem sigilo

Ao contrário do que alegou a comissão eleitoral para indeferir o pedido, o magistrado considerou que “o número da inscrição da OAB não é uma informação sigilosa, haja vista haver sítio eletrônico mantido pelo Conselho Federal da OAB, o qual exerce a função de fiel repositório de cadastro de todos os advogados do Brasil, na qual basta informar o nome do advogado no site, onde é fornecido telefone, número de inscrição e endereço”.

Além disso, o juiz federal entendeu que “a possibilidade de acesso e comunicação com todos os potenciais eleitores se apresenta como medida de interesse não apenas de todos os concorrentes aos cargos diretivos dessa relevantíssima instituição, mas principalmente dos eleitores, que terão a oportunidade de conhecer as diversas propostas e de fazer as escolhas de forma consciente”.

“Pertinente ressaltar, ainda, que o número de inscrição da OAB não constitui informação sigilosa, como pontuado pela parte impetrante”, destacou o magistrado. “Entendo presente o primeiro requisito para a concessão da medida liminar”, acrescentou ele, em outro trecho da decisão.

Procurada pelo Metrópoles, a OAB-GO não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem. As eleições será realizadas no dia 19 de novembro.

Decisões anteriores

Em outras três decisões anteriores, a Justiça federal desconsiderou pedido da OAB-GO. No primeiro caso, a Ordem goiana se manifestou contrariamente a um pedido que defendeu direito a voto de 13,6 mil advogados inadimplentes por não conseguirem pagar a anuidade, mas uma liminar autorizou a participação dos devedores na eleição.

Depois, o Conselho Federal da OAB e a Ordem goiana recorreram contra a liminar, mas os dois recursos foram indeferidos pela Justiça federal.