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A Procuradoria-Geral da República (PGR) revogou a imunidade penal dos delatores da JBS e vai denunciar o empresário Joesley Batista por corrupção ativa junto com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Por causa da imunidade, Joesley não podia ser incluso na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Agora, sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados denominam polo passivo da ação. A conversa com o presidente gravada pelo empresário em março, que embasou a denúncia contra o peemedebista, não fez parte de ação controlada, mas ocorreu antes do acordo de delação — sem imunidade, isso configura crime.

O empresário e o diretor da empresa Ricardo Saud, também colaborador, estão detidos em Brasília. Eles são acusados de obter informações privilegiadas e, assim, atuarem de forma irregular no mercado financeiro.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão da dupla após o surgimento de indícios de que os executivos esconderam informações na delação premiada firmada em maio com o Ministério Público Federal (MPF). À época, Joesley divulgou gravação de conversa com Temer, ocorrida em março, no Palácio do Jaburu.

No diálogo, o presidente teria dado aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que está preso. Por causa disso, Temer foi denunciado pela PGR por corrupção passiva, mas a acusação foi barrada na Casa.

Entre as informações omitidas, segundo a PGR, está a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo de delação enquanto trabalhava no MPF. Miller teria auxiliado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até meados de 2016, quando voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio de Janeiro.

Joesley não poderia ser acusado se a imunidade negociada em maio valesse. O acordo prevê que o MPF abriria mão de denunciar os executivos da JBS à Justiça em troca das informações e provas delatadas por eles. Além disso, tem cláusula que determina que, se os colaboradores esconderem dados, perdem os benefícios. Este é também o entendimento da PGR sobre o caso.

Quadrilhão
A Polícia Federal concluiu nesta segunda (11) o Inquérito n° 4.327 do STF, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado “quadrilhão” do PMDB. A corporação cita Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.

Somente Temer, diz a corporação, teria embolsado R$ 31,5 milhões em vantagens indevidas. O inquérito da PF diz que há indícios da prática do crime de organização criminosa. Os integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.

 

 

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