Itaú mente ao negar que reconheceu culpa por cobranças irregulares

Em notificação extrajudicial enviada ao Metrópoles, o Banco Itaú mente ao negar que não admitiu, confessou ou reconheceu culpa ou responsabilidade ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais por cobranças irregulares de clientes.

Como mostrou o portal de notícias, o Banco Itaú embutiu nas faturas dos cartões de créditos cobranças por seguro e outros serviços que clientes dizem nunca terem contratado.

O Itaú declarou, na notificação extrajudicial contra as reportagens do Metrópoles, que “a celebração do acordo representou mera solução consensual de controvérsia pretérita, sem qualquer reconhecimento de culpa ou responsabilidade”.

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Ocorre que, no caso, a confissão é implícita, pois o banco admite a existência dos descontos irregulares – materialidade – e a responsabilidade pela sua feitura – autoria.

Não há como negar que, ao assinar um compromisso de devolução de valores aos clientes, o Itaú confessou, admitiu e assumiu a responsabilidade pela materialidade e autoria do delito. Não fosse essa a realidade, por que devolver dinheiro aos clientes?

Veja a notificação extrajudicial: