INSS: não há previsão de atualizar o sistema para novas regras

O órgão explicou que os pedidos efetuados até a reforma da Previdência estão sendo analisados normalmente e continuam sendo concedidos

Marcos Santos/USP ImagensMarcos Santos/USP Imagens

atualizado 06/01/2020 20:33

As novas regras previstas na Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, começaram a valer no dia 13 de novembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, contudo, nesta segunda-feira (06/01/2020), que ainda não tem previsão de quando os sistemas estarão completamente adequados. Enquanto isso não ocorre, os servidores ficam impedidos de analisar pedidos de benefícios feitos após o dia 13, como aposentadoria e pensão por morte. As informações são do Extra.

O INSS explicou que os pedidos efetuados até a emenda estão sendo analisados normalmente e continuam sendo concedidos. Em dezembro, o órgão informou que tinha cerca de um milhão de requerimentos pendentes de análise.

A autarquia recebe, mensalmente, cerca de 900 mil novos pedidos de benefícios. Segundo o INSS, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. “Esses benefícios representam mais da metade de toda a demanda recebida diariamente pelo INSS”, afirmou o órgão.

O INSS justificou que a demora em concluir a atualização do sistema é em função da complexidade das mudanças, que, segundo o órgão, representaram “a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”.