INSS: defesa de Stefanutto alega que prisão é “completamente ilegal”

Após a prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, nesta quinta-feira (13/11), a defesa se pronunciou e afirmou que a prisão é irregular e que provará sua inocência. Ele é um dos alvos da operação que investiga o esquema de fraudes do INSS.

A defesa de Stefanutto afirma que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão do ex-presidente do órgão.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação. Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias. Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”, declarou a defesa.

A Farra do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Stefanutto é um dos gestores que estiveram à frente do INSS nos períodos em que descontos ilegais em aposentadorias e pensões eram feitos.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, também investigados na operação, foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta.

CPMI

Pettersen entrou na mira da Justiça após o seu nome ser citado por mais de um depoente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para investigar o escândalo. Segundo as apurações, ele também se beneficiava dos desvios irregulares.

Além disso, ele é suspeito de usar o mandato para indicar aliados para atender a interesses pessoais, como o ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães.

O esquema foi revelado pelo Metrópoles, em dezembro de 2023, em uma série de reportagens sobre a “Farra no INSS”, desencadeando uma série de investigações e prisões que resultaram, inclusive, na queda do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT).