Impostos federais sobre o diesel devem ter cobrança retomada em 2024
Após medida provisória perder validade, impostos PIS e Cofins devem retomar cobrança em janeiro de 2024; alíquota é de R$ 0,33 por litro
atualizado
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Os impostos federais sobre o diesel devem ter a cobrança retomada já no primeiro dia de 2024. Isso porque a medida provisória que criou o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos tributos sobre o combustível perdeu a validade na última terça-feira (3/10). Dessa forma, as taxas voltam a zero até 31 de dezembro de 2023.
A informação foi confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que espera uma redução no preço final ao consumidor, com o corte dos R$ 0,12 de impostos por litro para zero.
Publicada em 5 de junho deste ano, a medida provisória 1.175 de 2023 teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia. Assim, fica valendo o que está previsto em lei publicada em maio deste ano, que estabeleceu a isenção dos impostos até 31 de dezembro.
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No Brasil há dezenas de tributos, somando os federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abastecem os cofres públicos. Parte do recurso arrecadado volta para municípios e estados para que os representantes invistam em educação, saúde, segurança, lazer e demais estruturas necessárias para a população Priscila Zambotto/ Getty Images
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A criação de tributos, bem como os entes responsáveis por arrecadá-los e distribui-los, é determinada pela Constituição Federal. Além disso, há uma série de leis complementares federais, municipais e estaduais para regulamentar a cobrança dos impostos Senado Federal/ Reprodução
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Entre os principais tributos federais está o Imposto de Renda, que incide sobre a renda e salário de brasileiros, empresas e microempreendedores individuais. Também há o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pago por fabricantes de mercadorias ou empresas importadoras. Outro é o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cobrado em cima de operações financeiras com cartão de crédito, de títulos, de câmbio, de fundos imobiliários, etc. Unsplash
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Existem também Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Contribuição de Intenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada sobre a importação e venda de petróleo, álcool combustível e gás natural Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil
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Além deles, há o Programa de Integração Social (PIS), contribuição paga por empregadores para custear o Fundo de Amparo ao Trabalhador e demais benefícios. Seguridade Social (COFINS), cobrada sobre o faturamento das empresas, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro de companhias Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Entre os impostos estaduais estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre prestação de serviço ou compra de qualquer produto; e o Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA) DircinhaSW/ Getty Images
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Também existe o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago por pessoas jurídicas ou físicas que recebem bens como herança ou doação em virtude da morte do antigo proprietário The Good Brigade/ Getty Images
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No âmbito municipal estão: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Território Urbano (IPTU); e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago quando alguém compra um imóvel e o transfere para outro nome Rapeepong Puttakumwong/ Getty Images
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SimpleImages/ Getty Images
Em nota na quarta-feira (4/10), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou esperar que as distribuidoras de combustíveis “repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, cujo impacto será a redução de preços do óleo diesel”.
Os impostos federais sobre o diesel haviam aumentado R$ 0,02 por litro no domingo (1º/10), como parte da segunda fase de retomada dos impostos PIS e Cofins. O combustível fóssil tem adição de 12% de biodiesel, que dá origem ao diesel B, vendido nos postos. Considerando a mistura, o valor dos impostos na bomba será de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.
Alíquotas dos impostos reduzidas
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, como uma forma de reduzir o preço do combustível para o consumidor.
Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Mas a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.
