Imposto de Renda: Receita já recebeu mais de 5 milhões de declarações

A Receita Federal já recebeu mais de 5 milhões de declarações de Imposto de Renda de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano, o órgão espera contar com 43 milhões de declarações de pessoa física até 31 de maio, quando termina o prazo.

Os dados são do painel de estatísticas da Receita Federal e foram atualizados até as 17h dessa quinta-feira (21/3). O órgão abriu o prazo de envio na última sexta-feira (15/3), ou seja, há uma semana.

Das declarações remetidas à Receita, cerca de 84,7% receberão restituição, enquanto 8,6% terão que pagar. Um grupo de 6,7% não tem impostos a pagar ou receber.

A maior parte dos envios provém do estado de São Paulo, que já conta com mais de 1,5 milhão de declarações. Em seguida, aparece o estado do Rio de Janeiro, com 445 mil declarações e Minas Gerais, com 445 mil.

Do total entregue, 73,7% foram preenchidas por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal (saiba como baixar neste link). Em torno de 14,9% das declarações foram preenchidas pela internet e 11,4%, pelo aplicativo.

Atualização dos valores

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024, referente ao ano-base 2023, começou em 15 de março e vai até 31 de maio. O envio fora do período acarreta o pagamento de multa.

Além do prazo, é importante estar atento também às atualizações aos limites de obrigatoriedade de entrega do Imposto de Renda. O limite de rendimentos tributáveis, por exemplo, passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Já o limite de rendimentos isentos e não tributáveis foi de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Houve também atualização no teto de obrigatoriedade de declaração da receita bruta da atividade rural, que saiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. O limite vinculado à posse ou propriedade de bens e direitos saiu de R$ 300 mil e foi para R$ 800 mil.

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes. Confira:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Têm prioridade os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.

Declaração pré-preenchida

Uma novidade desta edição é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, o que atingirá 75% dos declarantes. O recurso, segundo a Receita, reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, além de acelerar o processo de declaração, mas é preciso revisar os dados.

A declaração pré-preenchida terá dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, além de doações efetuadas, criptoativos declarados por exchanges, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.

Para usar o recurso, é necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata.