Hoje é 2ª: ONU, Ágatha, excludente de ilicitude e abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já está em Nova York (EUA), onde fará o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, espaço tradicionalmente reservado ao Brasil, nesta terça-feira (24/09/2019). O chefe do Executivo ficará fora do Brasil até esta quarta-feira (25/09/2019). Até lá, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assume interinamente a Presidência.

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Dois dias após a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, baleada nas costas no Complexo do Alemão, na última sexta-feira (20/09/2019), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), lamentou o caso nesta segunda-feira (23/09/2019). Ele ainda defendeu o pacote anticrime, proposto pelo governo federal.

O chefe do Executivo fluminense fez um pronunciamento no início da tarde: “Eu também sou pai e não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina Ágatha estão passando. É difícil ver a dor das famílias que têm perdido seus parente queridos”, destacou.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda que o trecho sobre excludente de ilicitude do pacote anticrime feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, não passará na Casa. O texto enviado pelo ex-juiz isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.

Segundo o deputado, o dispositivo ou terá que ser alterado ou terá que ser retirado do texto para manter a lei como é atualmente. “É um tema polêmico que precisa ter cuidado, se merece ou não ser modificado. A proposta que amplia o excludente está no caminho certo ou não?”, disse ele, após deixar um evento em Curitiba, onde cumpria agenda oficial.

Mais sobre o tema:

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Deputados e senadores vão analisar, nesta terça, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15h deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.

Confira:

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