Henry Borel: defesa de Jairinho anuncia recurso e pede novo júri

Condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, vai recorrer da sentença na próxima segunda-feira (8/6). A defesa dele afirma acreditar que o julgamento poderá ser anulado devido a supostas irregularidades ocorridas ao longo do processo.

“Nós vamos fazer um recurso de apelação, que visa anular o julgamento pelas nulidades que ocorreram e por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz ao Metrópoles.

A condenação foi definida na quinta-feira (4/6), após mais de dez dias de julgamento no Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio de Janeiro.

A juíza Elizabeth Machado Louro estabeleceu a pena em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado de Henry, além de 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo. Além da prisão em regime fechado, Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.

Faucz argumenta que a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas apresentado durante a ação penal. A equipe jurídica de Jairo relatou ter identificado mais de 20 supostas nulidades registradas em ata, que, na avaliação deles, comprometem a validade do julgamento.

O advogado disse que a defesa sustenta há anos a existência de elementos que demonstrariam a parcialidade da magistrada em favor de Monique Medeiros, mãe da criança.

“A defesa de Jairo está há cinco anos mostrando situações diversas que comprovam a parcialidade da juíza contra o nosso cliente. Agora, aconteceu uma situação em que eles, a acusação, perceberam essa parcialidade a favor da Monique. Só agora estão concordando. Ficaram cinco anos nos rebatendo, dizendo que eram invenções da defesa, que essa parcialidade não existia, e agora a reconhecem. No mínimo, é uma hipocrisia. A anulação do júri da Monique aproveita para o júri do Jairinho em razão da parcialidade do julgador”, declarou.

Expectativa de novo júri

A estratégia da defesa é buscar a realização de um novo julgamento. De acordo com os advogados, as alegadas falhas processuais seriam suficientes para justificar a anulação da sessão do Tribunal do Júri.

Ao Metrópoles, Faucz destacou ainda que a eventual anulação do julgamento de Monique Medeiros pode repercutir na situação de Jairinho no que se refere à alegada parcialidade da juíza. Segundo ele, o fundamento da imparcialidade do julgador, caso reconhecido, beneficia ambos os réus, uma vez que a imparcialidade é requisito essencial para a validade dos atos processuais.

A mãe do menino, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso modificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela também foi condenada por omissão em relação às torturas sofridas pelo filho.

Apesar da condenação, a defesa também trabalha com a possibilidade de redução da pena em instâncias superiores. Pelos cálculos preliminares dos advogados, caso a sentença seja mantida, Jairinho poderia obter progressão de regime após cumprir entre 11 e 12 anos em regime fechado.

A estimativa considera os mais de cinco anos já cumpridos desde a prisão, em abril de 2021, além da possibilidade de remição da pena por trabalho realizado dentro da unidade prisional.

Os defensores, no entanto, ressaltam que os cálculos ainda dependem da análise da execução penal e afirmam ser cedo para prever quanto tempo Jairinho permanecerá preso. Segundo a equipe jurídica, o foco segue na tentativa de anular o julgamento ou reduzir a pena nos tribunais superiores.

MPRJ recorre de decisão que concedeu perdão a Monique

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

O órgão questiona a alteração de um dos quesitos submetidos aos jurados durante a votação. A controvérsia envolve a diferença entre homicídio doloso, quando há intenção de matar, e homicídio culposo.

Segundo o órgão, a alteração da tipificação ocorreu após a votação já ter sido finalizada e pode ter influenciado o resultado relacionado à responsabilização de Monique pela morte de Henry. A defesa dela diz que ainda não teve acesso ao recurso.