Haddad ganha tempo para aprovar medidas de aumento das receitas
Com a manutenção da meta de déficit zero, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou tempo para aprovar medidas no Congresso
O anúncio de que o governo manteve a posição de estipular meta fiscal zero para 2024 mostra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou tempo para aprovar medidas que aumentem as receitas da União no próximo ano. O fôlego, no entanto, dá de cara com um prazo curto para negociação e votação. O próprio Haddad vem salientando que o Congresso precisa fazer um “esforço concentrado” para aprovar as pautas da agenda econômica até o fim de 2023.
Para chegar ao déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de receitas, em um momento em que a arrecadação federal tem frustrado expectativas. Para isso, a equipe econômica mira a aprovação de cinco medidas ainda neste ano. São elas:
- PEC da Reforma Tributária — recém-aprovada pelo Senado, a proposta retornou para análise da Câmara. Se deputados aprovarem nova versão do texto, conforme chancelada por senadores, ela vai à promulgação;
- PL dos fundos exclusivos e offshore — projeto foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise do Senado. Deve ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana;
- PL que regulamenta as Apostas Esportivas — projeto também já foi aprovado pela Câmara e está agora no Senado. A CAE deve votá-lo na semana que vem e, em seguida, o texto vai a plenário;
- MP da subvenção do ICMS — uma das medidas com maior potencial arrecadatório (R$ 35 bilhões), a Medida Provisória 1185/2023 deve ser votada na comissão mista até o fim de novembro; e
- Fim dos juros sobre capital próprio (JCP) — mudança foi enviada ao Congresso na forma de projeto de lei, mas tem ganhado força a ideia de inserir o fim dessa remuneração a investidores como emenda na MP 1185.
Vitória de Haddad
A manutenção da meta zero, prevista na peça orçamentária encaminhada pelo governo, é uma vitória de Haddad, que vinha se contrapondo a ministros da ala política, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Essa ala defende uma meta mais frouxa para evitar contingenciamento no ano que vem.
A preocupação é com possíveis restrições a investimentos justamente no momento em que o governo visa expandir obras com o lançamento da versão repaginada do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A ideia desse grupo era alterar a meta de déficit zero para um rombo de até 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). No início da semana, o petista Lindbergh Farias (RJ) apresentou emenda que prevê déficit de 1% do PIB.
LDO com déficit zero
O debate em torno da meta se devia ao fato de que o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se encerra nesta sexta-feira (17/11).
A LDO define as linhas gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê as metas e prioridades orçamentárias do governo federal para o próximo ano, bem como as despesas previstas. A versão final do texto deverá ser fechada até a próxima segunda (20/11).
Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da LDO 2024, o governo poderá promover alterações no futuro, mas neste momento há respeito ao novo marco fiscal (também chamado de arcabouço).
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal”, afirmou Forte nessa quinta-feira (16/11), após reunião no Palácio do Planalto.
Já é ventilada nos bastidores uma possibilidade de revisão da meta fiscal em março, quando será divulgado o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024. Caso Haddad tenha sucesso na aprovação das medidas e as previsões de arrecadação se confirmem, a eventual mudança poderá não ser mais necessária.
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