Haddad e relator da reforma tributária se reúnem para discutir texto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reúnem-se nesta quinta-feira (2/11), feriado de Finados, para tratar de detalhes do texto. Participam do encontro, que ocorre na sede do ministério, as equipes técnicas da pasta federal e do congressista.

Apresentado na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório está previsto para ser votado na terça-feira que vem (7/11). O texto ainda poderá ser alterado até a votação.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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Após votação na CCJ, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o fim do ano, em um calendário apertado de oito semanas.

Principais pontos

Braga aumentou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O aumento do valor era um dos principais entraves que o texto encontrou no Senado, pois o Ministério da Fazenda resistia à elevação. A equipe econômica conseguiu acordar com Braga uma elevação intermediária, com mais R$ 20 bilhões.

O relatório também inovou ao prever a criação de duas cestas básicas: uma nacional, formada por itens de alimentação que contemplam a população de baixa renda, com alíquota zero, e outra estendida, com tributação reduzida.

Ao mesmo tempo, haverá a devolução dos valores recolhidos, o chamado cashback, somente às famílias de baixa renda.

Outro ponto fundamental é uma trava que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos. Chamada de Teto de Referência, a trava garante a manutenção da carga tributária atual.