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Haddad discute reforma tributária com líderes da base do governo

A reforma é considerada prioridade pelo PT e pela base aliada do governo do presidente Lula no Congresso

06/03/2023 17:06
Igo Estrela/Metrópoles
Imagem colorida do ministro Fernando Haddad com a porta de um carro preto com a porta aberta - Metrópoles

Em nova rodada de conversa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem encontro nesta segunda-feira (6/3) com líderes e vice-líderes da base aliada para discutir sobre a reforma tributária. Haddad tem mantido contato com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional para conseguir um maior afinamento do Executivo na articulação pela aprovação da pauta.

A reforma é debatida na Câmara dos Deputados através de um grupo de trabalho (GT) formando por 12 parlamentares que irão formular um texto a ser apresentado ao plenário da Casa.

O documento deve ser uma junção entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Câmara, e a PEC nº 110/2019, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.

O GT que discute a reforma possui um plano de trabalho para ser executado em 90 dias. O cronograma prevê debates e audiências públicas com especialistas.

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A reforma é considerada prioridade pelo PT na Casa Legislativa e pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

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O que diz a reforma

A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas as PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.

  • A PEC nº 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Esse texto da Câmara, que visa a regulamentação da reforma tributária, atualmente se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado.

  • A PEC nº 110/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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