Haddad defende ação contra desoneração: “É para pagar os aposentados”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ação judicial proposta pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e dos municípios.

Em conversa com jornalistas, nesta segunda-feira (29/4), o titular da pasta afirmou que a medida visa prevenir eventuais prejuízos à Previdência.

“A reforma da previdência tem uma cláusula que tem que ser considerada porque, senão, daqui três ou cinco anos você vai ter que fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. Então nós temos que ter muita responsabilidade com isso”, disse o ministro.

“A receita da Previdência é sagrada. É para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essas coisas”, completou Haddad.

Entre os pontos questionados pelo governo está o trecho que trata da redução da alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de pagamento de alguns municípios.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento foi interrompido após Luiz Fux pedir vista.

Questionado se a judicialização vai prejudicar as pautas do governo no Congresso, Haddad negou conflitos. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e o Judiciário”, garantiu.