Greve de auditores da Receita Federal começa nesta segunda (27/12)

Os servidores protestam contra a não regulamentação de lei que prevê bônus por produtividade para categoria

atualizado 27/12/2021 11:55

receita federalDivulgação

A greve nacional dos auditores da Receita Federal começa nesta segunda-feira (27/12). A paralisação deve afetar as atividades de fiscalização tributária e aduaneira (de importação e exportação de mercadorias).

Os servidores protestam contra a não regulamentação do bônus de eficiência e dos cortes no Orçamento 2022, que limitam recursos da área e impedem o reajuste salarial da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, a greve não afetará os viajantes.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, na última sexta-feira (24/12), que o problema foi causado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que decidiu não conceder o bônus a servidores da Receita Federal e que vai tentar mudar a situação.

“Isso aí eu vou conversar com o Paulo Guedes de novo. Eles queriam a regulamentação de um bônus de produtividade. Custava nada. Custava R$ 200 e poucos milhões. E a Economia que resolveu não ceder”, disse.

Bolsonaro ainda destacou que 0 pedido não é uma reestruturação e que o assunto será pauta de novas conversas.  “Da minha parte eu teria cedido, porque não é reestruturação, não é nada. É o cumprimento de um requisito legal. Não precisa ser tão rígido dessa maneira. Aqui não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atender”, declarou o presidente.

Após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento, em 21 de dezembro, mais de 600 servidores da Receita pediram demissão. Isso porque foi incluída uma previsão de R$ 1,7 bilhão que será destinado ao reajuste e reestruturação de carreira dos policiais federais.

Os servidores disseram que os cargos deixados “não serão ocupados até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Os 44 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) integram os pedidos por terem apresentado renúncia coletiva na última quinta-feira (23/12).

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, afirma a carta de renúncia.

“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.

Segundo dados do Sindifisco, a paralisação foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes.

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