Governo renova cota para importação de carros elétricos sem imposto

O governo federal decidiu, nesta terça-feira (23/6), manter o plano de aumento gradual do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que pode chegar a até 35% nos próximos meses. Ao mesmo tempo, a Câmara de Comércio Exterior (Gecex) autorizou uma cota temporária de importação com imposto zerado por seis meses, como forma de evitar uma alta imediata nos preços.

Para conter o impacto no curto prazo, a medida cria um limite de US$ 463 milhões para entrada de veículos eletrificados sem tributação. Dentro desse teto, montadoras poderão importar carros sem imposto. Acima do valor, volta a valer a alíquota cheia. O cronograma de aumento das tarifas segue inalterado.

A decisão, segundo o governo, busca equilibrar a transição do setor automotivo e a política de descarbonização, ao mesmo tempo em que incentiva a produção local.

A Gecex também definiu prazos diferentes para aplicação das novas alíquotas: veículos semimontados ou montados terão aumento de imposto a partir de julho, enquanto modelos desmontados ou semidesmontados (CKD e SKD) passam a ser tributados integralmente a partir de janeiro de 2027.

Crítica da Anfavea

A decisão do governo, no entanto, foi criticada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que afirmou, em nota, que o restabelecimento de incentivos à importação de CKD e SKD contraria os interesses da indústria nacional e dos trabalhadores do setor.

Segundo a entidade, a medida altera de forma “intempestiva” uma política já definida pelo próprio governo e reduz a previsibilidade para empresas que haviam ajustado seus planos de investimento com base nas regras anteriores.

A Anfavea também afirma que as cotas para importação de peças usadas na montagem de veículos haviam sido encerradas em fevereiro de 2026, após debate com o setor produtivo, e que a retomada dos benefícios pode gerar insegurança jurídica e afetar decisões de investimento no país.

A associação destaca ainda que a indústria automotiva já respondeu aos estímulos da política pública, com cerca de R$ 140 bilhões em investimentos anunciados até 2033 e aumento da produção nacional de veículos eletrificados.

Para a entidade, o debate não diz mais respeito apenas à expansão da eletromobilidade, mas ao modelo de desenvolvimento industrial que o país deseja adotar.

“Por essa razão, a discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro. O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país”, afirma a Anfavea em nota.