Governo reduz auxílio para presos e chega ao menor patamar em 10 anos
Em 2024, cerca de 14 mil pessoas receberam o Auxílio-Reclusão, voltado a presos que contribuíram com a Previdência. Em 2015, foram 44 mil
atualizado
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A primeira metade do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu o ritmo de redução no pagamento do Auxílio-Reclusão e atingiu o menor índice dos últimos dez anos.
Sobre o Auxílio-Reclusão
- O benefício é voltado a familiares de presos em regime fechado, que contribuíram com a Previdência Social e preenchem uma série de requisitos.
- Desde 2019, os recursos para o auxílio vêm sendo reduzidos, bem como a quantidade de reclusos que tiveram acesso ao benefício.
- A queda refletiu a política de endurecimento do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que era crítico da medida, e impôs restrições à concessão do benefício.
Apesar disso, nos dois primeiros anos do novo mandato, Lula gastou menos com o pagamento do auxílio do que seus antecessores. Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação apontam que, em 2023 e 2024, o montante pago foi reduzido a R$ 591 milhões. O valor é pouco mais do que a metade do que foi gasto pelos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, que somou R$ 1 bilhão.
Veja o total gasto por ano:
Durante o mandato de Michel Temer, entre setembro de 2016 e todo o ano de 2017, o montante ficou em R$ 813,2 milhões. Já de 2015 até agosto de 2016, quando o país estava sob comando de Dilma Rousseff, o governo gastou R$ 453 milhões no pagamento do auxílio.
No início do ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela execução do benefício, reajustou o valor do auxílio em 4,77%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. O teto do Auxílio-Reclusão passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo.
Queda de beneficiários
Assim como o valor gasto com pagamento do auxílio, o número de beneficiário reduziu drasticamente ao longo dos últimos dez anos. Em 2015, a média de benefícios pago por ano foi de 44 mil. Em 2024, o número passou para 14,9 mil, uma queda de 66%.
A média de presos que receberam o benefício em 2024 é equivalente a 1,6% da população carcerária no Brasil, que atualmente possui 888 mil pessoas em cumprimento de pena (entre presos em celas físicas ou em prisão domiciliar).
Confira a média de auxílios concedidos por ano:
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução é reflexo de alterações, feitas em 2019, durante o governo Bolsonaro, na lei que rege o benefício.
“São quatro as principais alterações: o benefício passou a ser devido apenas no regime fechado (antes também era pago no semiaberto); introduziu-se carência de 24 meses para o benefício (antes não havia); a renda para enquadramento no limite para concessão (R$ 1.906,04) passou a ser calculada como a média das 12 últimas contribuições (antes era pelo valor da última contribuição) e o benefício passou a ter valor fixo de um salário-mínimo (antes era a média das 12 últimas contribuições)”, explica a pasta.
