Governo quer priorizar isenção do IR no Congresso, mas não prevê prazo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3/2) que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil será uma das pautas prioritárias para o governo em 2025.

De acordo com o titular da pasta, porém, o texto ainda não tem previsão para ser enviado ao Congresso. “O nosso esforço é aprovar em 2025, para valer em 2026”, ressaltou Padilha.

Nesta segunda-feira (3/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio do Planalto. Segundo Padilha, que também esteve presente no encontro, o governo deve fechar, na semana que vem, a lista de projetos prioritários.

Além da isenção do IR, o Executivo focará em propostas relacionadas à educação, ao meio ambiente e apoio ao micro e pequeno empreendedor.

Orçamento

O ministro também destacou que o governo vai voltar a dialogar com o Congresso sobre votação do Orçamento de 2025. O projeto não foi votado em 2024 em virtude do pacote de ajuste fiscal, que dominou os esforços do parlamento no final do ano.

De acordo com Padilha, o governo vai redesenhar a proposta considerando os impactos das medidas de ajuste. “Então está sendo realinhada a proposta. A Junta de Execução Orçamentária se reuniu na semana passada, [e] vai fechar a proposta de como redesenhar o Orçamento de 2025, a partir do impacto das medidas de ajuste que nós já fizemos no final do ano passado”, disse.

Ele ainda defendeu que é do interesse do Congresso aprovar o texto “o mais rápido possível”.