Governo publica MP que mantém isenção sobre importação de medicamentos
A MP que zerava a cobrança de impostos sobre a importação de medicamentos caduca nesta sexta-feira (25/10)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para manter a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoa física. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25/10).
O texto substitui a MP 1.236/2024, que não foi analisada no Congresso Nacional e caduca nesta sexta. A medida é um complemento à lei que instituiu a chamada “taxa das blusinhas”.

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Ver todasA nova MP isenta a alíquota do imposto de importação para remédios de uso individual de até US$ 10 mil. A medida vale até 31 de março de 2025.
Segundo a medida, as empresas que comercializam remessas internacionais devem prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes da chegada do produto ao país, além de recolher os tributos devidos antecipadamente.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA medida provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
