Governo Lula lança pacote de incentivo a empréstimos a estados e municípios

As propostas do Ministério da Fazenda estarão disponíveis para consulta pública por 30 dias e só devem vigorar a partir do próximo ano

Letícia CottaRepórter de Brasil26/07/2023 08:09, atualizado 26/07/2023 08:46

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Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda — Breno Esaki/Metrópoles

Um pacote que busca melhoria na nota de crédito de estados e municípios será lançado, às 10h desta quarta-feira (26/7), pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo pacote foi elaborado pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e incentiva a busca pela saúde fiscal e capacidade de pagamento (Capag).

Além disso, teto de juros para empréstimos a estados e municípios que não têm garantia do Tesouro Nacional será sugerido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) pelo governo federal.

As propostas estarão disponíveis para consulta pública por 30 dias e só devem vigorar a partir do próximo ano.

Entenda

Da mesma forma que as pessoas físicas tê, um score elaborado com base no quão bons pagadores são, o mesmo ocorre com governos estaduais e municipais.

O Capag funciona como uma espécie de rating, atribuído pelo Tesouro Nacional aos estados e municípios que melhor administram a área financeira, e possibilita condições para empréstimos.