Governo Lula impõe transparência em preços de entregas por apps
A medida entrará em vigor em até 30 dias, enquanto as empresas se adequam a norma.
atualizado
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria-Geral da República assinaram, nesta terça-feira (24/3), uma portaria que exige que as plataformas de entrega— como Uber, 99, Ifood, In Driv — sejam mais transparentes com o consumidor ao informar o preço final do pedido entregue ou da corrida realizada.
A portaria impõe que as plataformas informem qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador. A medida entrará em vigor em até 30 dias, enquanto as empresas se adequam a norma.
A ação foi anunciada nesta terça (24/3) durante a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, detalhou que as plataformas impõem diversas taxas aos entregadores, motoristas e consumidores sendo que boa parte dos custos ficam com os trabalhadores.
“Chamam isso de taxa de retenção. Para nós, isso é uma taxa de agiotagem, uma taxa de sobrecarga do trabalhador. Nós não vamos desistir de colocar um limite para isso”, disse o ministro.
Apoio
Também foi anunciado a implementação de até 100 pontos de apoio para os entregadores e motoristas em todo o país. Esses pontos de apoio serão instalados nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo.
Foi instituído também o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
