Governo encaminha ao Congresso projeto de reajuste anual do mínimo

Depois de criar um grupo de trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/5), mas sem qualquer tipo de detalhe.

O texto esclarece em seu primeiro artigo, que a medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. A política já havia sido instituída em 2007 e transformada em lei em 2011. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, foi extinta.

Veja o documento enviado ao Congresso Nacional:

PL-POLÍTICA VALORIZAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO (1).pdf by Leonardo Meireles on Scribd

De acordo com informações já divulgadas pelo Ministério do Trabalho, o projeto de lei fará o cálculo levando em consideração prevê reajuste calculado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, índice fornecido pelo IBGE) até novembro do ano anterior mais o PIB consolidado de dois anos antes.

O IPCA leva em consideração o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que o mercado considera como inflação oficial do país. Já o PIB é o Produto Interno Bruto, ou seja, a soma dos bens e serviços produzidos pelo Brasil.

Essa política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. Na última segunda-feira (1º/5), Lula oficializou o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. As centrais sindicais queria mais. Elas defendiam que o piso subisse para R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021).

No mesmo dia, o presidente anunciou o projeto para manter o piso salarial acima da inflação, hoje encaminhado ao Congresso. No Twitter, o petista comemorou o envio do texto e disse que os trabalhadores agora “voltarão a ter reconhecimento e valorização do governo brasileiro”.

Como anunciei no 1° de maio, enviamos hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para valorização do salário mínimo a partir de 2024, garantindo aumento real que acompanha a taxa de crescimento do PIB. Os trabalhadores voltarão a ter reconhecimento e…

— Lula (@LulaOficial) May 5, 2023