Governo apura uso irregular dos dados de menores de idade no TikTok

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo sancionador contra a rede social TikTok para apurar a possível prática de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A autarquia é ligada ao Ministério da Justiça.

A decisão do órgão, publicada nesta segunda-feira (4/11), também determina que a plataforma implemente medidas para adequar ferramentas da rede sociais às regras de proteção de dados.

Em um processo de fiscalização, a ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo no que diz respeito à proteção de menores de idade.

O órgão afirma que foram constatadas fragilidades nos mecanismos de verificação de idade, além do tratamento irregular de dados.

Diante das inconsistências, a ANPD determinou que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro”, em até 10 dias úteis, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes usem a plataforma sem cadastro prévio.

Outra medida recomendada foi a apresentação de um plano de conformidade, em um prazo de 20 dias úteis, voltado ao aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade.

O processo sancionador vai investigar as seguintes práticas adotadas pela empresa:

• Coleta de dados sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
• Tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na plataforma;
• Tratamento de dados para personalização de conteúdo na ferramenta “feed sem cadastro”.

Em nota, o TikTok informou que tem “firme compromisso com a segurança e a privacidade” dos usuários e reforçou que trabalha para aplicar as políticas da plataforma, “incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade”.

Veja a nota completa:

“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.”