Governo: anulação do decreto do IOF ameaça programas sociais e ajuste
Congresso Nacional aprovou o decreto legislativo que susta os efeitos do governo federal com mudanças na alíquota do IOF
atualizado
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A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a fazer contas depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A previsão do Palácio do Planalto é de que a medida afete, em especial, benefícios sociais.
O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (aquela onde não há registro de votos).
O texto apresentado pelo Palácio do Planalto eleva a carga sobre grandes investimentos e padroniza alíquotas para empresas. A proposta, no entanto, desagradou parte do Legislativo e do setor empresarial.
Crise do IOF
- A crise entre o Executivo e o Congresso Nacional se arrasta há semanas, desde que a equipe econômica publicou um decreto que promovia um aumento em alíquotas do IOF.
- Após resistência do Parlamento e de setores produtivos, o governo recuou em alguns pontos do decreto e passou a negociar com líderes e presidentes das Casas.
- O governo chegou, inclusive, a publicar um novo decreto e uma Medida Provisória (MP) na tentativa de equilibrar as contas. A expectativa é que o pacote resulte na arrecadação de R$ 20 bilhões neste ano.
- No entanto, mais uma vez, as medidas foram mal recebidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima na Casa era “desfavorável” e criticou o foco em aumento de impostos, sem a contrapartida do corte de gastos.
- Diante da pressão da oposição e de empresários, Motta decidiu pautar o PDL para derrubar o ato do governo que promoveu mudanças no IOF. O texto foi aprovado na Casa Legislativa e na sequência aprovado no Senado Federal.
Nos últimos dias, o governo vinha se movimentando para tentar reverter a derrota. O presidente Lula, inclusive, chegou a receber Motta e ministros palacianos em sua residência oficial. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também entraram em campo para articularem com líderes saídas para a crise.
No entanto, o encontro de Gleisi e Rui com os líderes estancou a insatisfação do Congresso Nacional na demora para o pagamento das emendas parlamentares. Esses recursos destinados por deputados e senadores são utilizados para abastecer os seus redutos eleitorais e são peça importante em um ano eleitoral.
Como mostrou o Metrópoles, uma das causas para o tensionamento entre o Congresso e o Executivo é a demora na liberação de emendas. Levantamento mostrou que o governo Lula pagou R$ 1,7 bilhão de emendas parlamentares para tentar aliviar a crise com o Legislativo.
A titular das Relações Institucionais justificou que o atraso se deu pela demora na aprovação do Orçamento de 2025. “Eu entendo a preocupação do presidente Hugo Motta, obviamente porque os deputados estão cobrando a execução das emendas, mas nós devemos lembrar que o orçamento foi aprovado em abril deste ano, e não em dezembro”, disse Gleisi após ser cobrada por Motta.
Com a derrubada do decreto, a previsão do governo federal é de que benefícios sociais sejam impactados, como Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia.
Segundo Gleisi Hoffmann, a derrubada do decreto acarreta em uma perda de R$ 10 bilhões em receita em 2025 e outros R$ 30 bilhões em 2026. A medida também aumentaria o contingenciamento de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.
“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, acrescentou a ministra.
Para líderes do Congresso Nacional, que conversaram com o Metrópoles, esse indicativo de contingenciar as emendas é mais uma ameaça do governo federal que não tem força no Legislativo para a aprovação de medidas de interesse.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o decreto do IOF corrige injustiças fiscais. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.”
Entenda o decreto do IOF derrubado pelo Congresso
O decreto do IOF trata do segundo texto publicado pela equipe econômica depois que o primeiro gerou um grande desgaste com empresários e parlamentares, em decorrência do aumento do imposto.
A proposta do governo federal padroniza a alíquota do IOF para empresas. Assim, pessoas jurídicas passariam a pagar 0,0082% ao dia em operações de crédito, como empréstimos ou adiantamento.
O texto também estabelecia que empresas do Simples Nacional, incluindo Microempreendedor Individual (MEI), com operações de crédito de até R$ 30 mil, iriam continuar com alíquota de 0,00274% ao dia + 0,38% adicional.
