Governadores pedem a Bolsonaro dinheiro e suspensão de dívidas

Carta é assinada por chefes de 26 estados e do DF. Documento pede também, entre outras medidas, aprovação do regime de recuperação fiscal

atualizado 19/03/2020 19:35

Governadores dos 26 estado da federação e do Distrito Federal encaminharam ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma carta, na qual pedem a adoção, no âmbito federal, de medidas emergenciais no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O documento foi elaborado pelo Fórum Nacional de Governadores, coordenado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entre as medidas solicitadas, estão:

  • Aporte de recursos no valor de R$ 4,50 per capita para o financiamento de atendimentos emergenciais de saúde, além da criação de leitos de UTI, além da compra de kits para detecção do novo coronavírus;
  • Suspensão, pelo prazo de um ano, do pagamento de dívidas dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES);
  • Repasse emergencial de recursos livres às unidades da federação, para custeio de programas de auxílio econômico a empresas e indivíduos, além da liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito;
  • Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019, ou “Plano Mansueto”, no Congresso Nacional e mudança no regime de recuperação fiscal;
  • Redução da meta de superávit primário pelo governo federal, para evitar risco de contingenciamento de gastos durante a crise;
  • Aplicação imediata da lei que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população economicamente vulnerável.

Leia a carta enviada a Bolsonaro:

19.03. Carta dos Governadores ao Governo Federal por medidas emergenciais ante a crise sanitária e econôm… by Lourenço Flores on Scribd

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