Goiás sanciona criação da Região Metropolitana do Entorno do DF

Goiânia – Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). Redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.

A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nessa quinta-feira (05/01). Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O projeto de lei foi redigido após reuniões junto a representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.

Coderme

A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada. O órgão será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.

Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.