Goiânia – Em novo pedido ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), juízes reivindicaram aumento do valor da “gratificação por acervo”, conhecida como auxílio por acúmulo de processos. Os magistrados cobraram recentemente que o benefício recebido por eles passe dos atuais 20%, como é pago desde 2021, para 33% do total de seus salários e que seja retroativo a 2018, ano em que foi reconhecido por lei estadual.
Como um dos mais recentes penduricalhos recebidos pelos magistrados em Goiás, a gratificação referente a 20% dos subsídios deles foi instituída pelo TJGO em decreto de 26 de fevereiro de 2021. Até então, o percentual equivale a um adicional de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas três anos antes.
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em GoiâniaTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em GoiâniaReprodução
Desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJGODesembargador Carlos Alberto França, presidente do TJGOReprodução
tjgo sede GoiásPrédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste, em Goiânia, GoiásDivulgação: Ascom/TJGO
Patricia Carrijo Asmego GoiásJuíza Patrícia Carrijo, presidente da AsmegoMetrópoles
tjgo GoiásSede do Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDivulgação: TJGO
TJGOSede do Tribunal de Justiça de GoiásDivulgação: Ascom/TJGO
Mais sobre o assunto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a medida em setembro de 2020, seguindo entendimento do então presidente do órgão, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o colegiado aprovou recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
Efeito cascata
Os juízes de Goiás começaram a receber a gratificação por acúmulo de acervo processual depois de entrarem na esteira do benefício previsto, inicialmente, na Lei 13.093, de 2015, que regulamenta o assunto na Justiça Federal. No entanto, o patamar da gratificação instituída pela lei federal foi de 33%, e não de 20%, como adotou o TJGO por questões orçamentárias.
No novo pedido endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, ressalta a necessidade de o benefício ser pago desde 2018 e conforme é previsto na lei.
“Sobrecarga”
A presidente da Asmego disse ao Metrópoles, por meio de nota, que a entidade “defende a aplicação do princípio da legalidade e a simetria de tratamento na magistratura”. “Hoje, a Justiça goiana é uma das mais produtivas do país e trabalha com sobrecarga, sob prazos pré-estabelecidos e com falta de magistrados”, afirmou.
De acordo com Patrícia, a Asmego entende que o Tribunal de Justiça depende de possibilidade orçamentária, mas, segundo ela, “é importante, sim, que aconteçam os pagamentos” da mesma forma prevista em lei e que já são “pagos em diversos tribunais do Brasil”.
O Metrópoles não obteve retorno do presidente do TJGO sobre a possibilidade da concessão, ou não, do benefício na forma como é solicitada pela entidade. O tribunal também não informou qual o valor total de gastos já realizados com a gratificação por acervo.
Penduricalhos
Em Goiás, uma extensa lista de penduricalhos provoca o aumento do valor da folha de pagamento dos magistrados, que ainda é inchada por vantagens decorrentes de decisões judiciais para readequar o cálculo do subsídio. Eles também recebem auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos.
Só no mês passado, o TJGO pagou quase R$ 32 milhões em remuneração retroativa a juízes em atividade e aposentados, além de pensionistas. Eles foram beneficiados por reposições salariais durante a transição da moeda para o Real e decisões que mantiveram a igualdade do limite de subsídio que pode ser recebido por magistrados federais e estaduais.
Em 2021, no segundo ano da pandemia da Covid-19, o tribunal goiano bateu recorde com pagamento de supersalários a magistrados, chegando ao total de R$ 555 milhões até dezembro, mesmo mês em que pediu crédito ao estado para fechar a folha, inchada por novos penduricalhos. Mesmo sem reajuste oficial, o valor representa salto de 29% em relação a 2019, último ano antes da crise sanitária. A previsão é de aumento de gastos para este ano.
Além disso, o Judiciário goiano quer elevar de 52 para 78 o número de desembargadores em sua composição. A proposta foi oficializada à Assembleia Legislativa, recentemente, no momento em que o tribunal estuda possível redução do expediente de trabalho para seis horas.
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