GO: deputado que rejeitou Coronavac segue no fim da fila, diz Justiça

Goiânia – O deputado estadual por Goiás que se recusou a tomar Coronavac, a vacina disponível no posto de saúde, contra a Covid-19, permanece do final da fila para a imunização na capital goiana. A Justiça indeferiu o pedido liminar de Delegado Humberto Teófilo (PSL-GO), que pleiteava a suspensão dos efeitos do ato administrativo contra ele, determinado pelo prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos).

De acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Marina Cardoso Buchdid, publicada na terça-feira (4/8), a escolha da vacina contra a Covid-19 não compete ao cidadão. Segundo ela, a Lei 13.979/2020 prevê inclusive a vacinação compulsória pelo Poder Público.

“Pautando-se no princípio da razoabilidade administrativa, estanho seria se se pudesse permitir a todas as pessoas a escolha do imunizante que se pretende tomar ou mesmo que elas, diante da opção pessoa de recusa, pudesse retorna a outros postos, entrando e saindo da fila, até que conseguissem uma vacina de seu agrado. Por certo tal postura seria incompatível com a atual realidade brasileira e comprometeria a possibilidade de cobertura ampla e célere do maior número de pessoas possíveis, colocando em risco o esquema vacina de toda a população”, afirma a juíza.

Veja vídeo do deputado:

“Sommelier de vacina”

O deputado Delegado Humberto Teófilo, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teve o CPF bloqueado no sistema Municipal de Saúde de Goiânia e foi colocado no fim da fila de vacinação. Isso porque ele se recusou a tomar a vacina disponível no posto de saúde, onde havia agendado a imunização. O fato ocorreu no último dia 29 de julho.

A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. “A SMS esclarece que, com base no Decreto Municipal N⁰ 3.605, publicado no Diário Oficial (DOM), em 15 de julho de 2021, que estabelece normas sobre recusa de vacinas contra a Covid-19, o nome do deputado estadual, em questão, foi para o final da fila. Com isso, em Goiânia, ele só poderá ser vacinado após todas as pessoas acima de 18 anos serem imunizadas. O termos de assinatura de opção de recusa foi assinado por duas testemunhas, como prevê o decreto”, disse, em nota.

“Gente, eu exerci o meu direito de recusar a vacina, tendo em vista que a Coronavac, conforme estudos, não está apresentando grande eficácia. Também existem estudos, já comprovados, de que quem tomou a Coronavac vai precisar de uma terceira dose de reforço”, defendeu o deputado.

“Recebi como punição sumária do prefeito Rogério Cruz que irei para o final da fila sem qualquer critério. Ora, não podemos obrigar o cidadão a tomar determinada vacina sem o seu consentimento! Iremos recorrer ao judiciário para assegurar o meu direito”, continuou, em post na rede social.

Conforme mostra a gravação, o delegado agendou a vacinação contra Covid-19 no Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte, na capital goiana. Ao chegar no local, o parlamentar questionou qual seria o imunizante e não teve a resposta. Quando chegou a sala de vacina e soube que a aplicação seria com a Coronavac, ele se recusou.

O Metrópoles não conseguiu contato com o parlamentar para checar se ele pretende levar a demanda adiante, recorrendo a instâncias superiores para garantir o seu direito de escolher o tipo de vacina que quer tomar.

Fim da fila

Por meio de decreto, publicado no dia 15/7, a prefeitura de Goiânia oficializou regra para mandar ao final da fila de vacinação todas as pessoas recusarem a aplicação de qualquer dose, os “sommeliers de vacina”.

O decreto foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) depois de a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registrar a situação no posto drive-thru em um shopping na região norte de Goiânia. De 2 mil pessoas que pegaram senha, 346 recusaram o atendimento no stand da vacinação.

“Enquanto o poder público se esforça para garantir a imunização à população, cabe aos cidadãos, que tanto esperaram a resposta da ciência, darem suas cotas de participação para vencermos esta grave crise sanitária”, falou o prefeito em comunicado.

De acordo com o decreto, os “sommeliers” deverão assinar um termo de opção de recusa no local de vacinação e esperar toda a população goianiense de 18 anos se vacinar para voltarem à nova triagem. Caso a pessoa também se recuse a assinar o documento, duas testemunhas que estiverem no local assinarão por ele.

Eficácia comprovada

Todas as vacinas aprovadas para aplicação no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passaram por rigorosos testes para comprovar sua eficácia e seu perfil de segurança. Porém, os ensaios clínicos de fase 1, 2 e 3 realizados até o momento focaram seus testes em descobrir se o imunizante pode impedir o agravamento da doença, mas não sua transmissão.

A Coronavac, vacina do Butantan contra a Covid-19 feita em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac, foi a primeira vacina a ser testada em uma população inteira, ou seja, comprovou sua efetividade também no mundo real, além dos ensaios clínicos de eficácia.

No estudo realizado pelo Instituto Butantan na cidade de Serrana, denominado Projeto S, a Coronavac se provou também eficiente. Ao atingir-se uma cobertura vacinal de aproximadamente 75% da população adulta do município, foi possível controlar a epidemia no local. Além de evitar a grande maioria das internações e óbitos por Covid-19, a vacinação conseguiu diminuir a transmissão do vírus.

A aplicação da Coronavac fez os casos sintomáticos de Covid-19 caírem 80%, as internações, 86%, e as mortes, 95% em Serrana. As próximas etapas do projeto ainda pretendem descobrir mais sobre a imunização alcançada e o tempo de duração de anticorpos.