Gleisi cita ação da Receita para defender projeto do devedor contumaz
Ministra das Relações Institucionais usou operação contra sonegação bilionária para reforçar necessidade de instrumento legal contra fraudes
atualizado
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A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais do governo Lula (PT), foi às redes nesta quinta-feira (27/11) para usar a operação contra o grupo Refit como exemplo da necessidade de o projeto do Devedor Contumaz ser aprovado pelo Congresso.
A operação, batizada de Poço de Lobato, mirou o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e que seria o maior devedor de impostos de São Paulo. A investigação apura um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo as autoridades que participam do caso, o grupo tem relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano e que teve como alvo esquema de lavagem de dinheiro por meio da cadeia de combustíveis que operava principalmente por meio de fintechs para movimentar o dinheiro ilícito.
Segundo Gleisi, a nova operação contra os crimes financeiros na Refit “reforça o pedido de urgência que o governo do presidente Lula apresentou à Câmara para aprovar o projeto de lei de combate ao Devedor Contumaz”.
Para a ministra, o país “precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto”.
“Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, completou.
O projeto do Devedor Contumaz defendido por Gleisi cria regras e punições para empresas que sonegam impostos de maneira proposital e que se refere a empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia para pagar menos impostos.
O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e estabelece mecanismos contra empresas de fachada, chamadas de “laranjas”, como a exigência de capital social mínimo e comprovação da licitude dos recursos para a abertura de um CNPJ no setor de combustíveis.
No fim de outubro, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que permite que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Desde então, contudo, o Congresso tem tido atritos com o Planalto e até agora não votou o texto. Também não há previsão de inclusão do projeto na pauta.
Operação Poço de Lobato
A Receita Federal, em conjunto com outros órgãos, deflagrou nesta quinta a Operação Poço de Lobato para combater um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A megaoperação mobilizou mais de 620 agentes públicos e teve mais de 190 alvos ligados ao Grupo Refit, suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticaram crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, entre outros.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.
Segundo a Receita Federal, o Grupo Refit figura como o maior devedor contumaz do Brasil, com mais de R$ 26 bilhões de débitos em impostos. A empresa também aparece como a maior devedora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a dívida é resultado de um “engenhoso” esquema de fraude fiscal estruturada que causou “enormes prejuízos ao erário de Estados e da União”.
As investigações apontaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
A Secretaria da Fazenda identificou diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado que aparecem como laranjas, visando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido. Só entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis por essas “pessoas interpostas”
