FGTS: veja quem tem direito aos R$ 8,4 bilhões liberados pelo governo
Liberação dos recursos é opção para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa de 2020 a 2025
atualizado
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O governo federal liberou nessa segunda-feira (25/5) cerca de R$ 8,4 bilhões em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, devem ser beneficiados mais de 10,5 milhões de trabalhadores, conforme informações divulgadas no último dia 14.
Os trabalhadores poderão usar parte dos recursos aos quais têm direito para renegociar dívidas dentro do programa Desenrola 2.0.
A liberação dos recursos se refere ao saque do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa de 2020 a 2025.
Os valores se referem à autorização feita por meio da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. Os créditos serão direcionados para as contas cadastradas pelos trabalhadores.
Para onde vai o dinheiro
As estimativas são de liberação de R$ 8,4 bilhões, por meio de depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
No entanto, ainda permanecerão bloqueados os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário que foram contratadas junto às instituições financeiras.
O MTE lembra ainda que os valores que forem creditados antes do dia 25 de maio deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS.
Mais FGTS liberado
Os trabalhadores que têm saldo na conta do FGTS podem saber, desde essa segunda-feira (25/5), quanto poderão usar para efetuar pagamento de dívidas a partir do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas.
A alternativa de usar o FGTS no programa estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.
Regras para renegociação
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês.
- Até 48 meses de prazo.
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Após a validação do contrato de renegociação, a Caixa fará a transferência do valor do FGTS à instituição financeira para a qual o interessado tem dívida. O recurso não passa pelas contas do usuário.
