Fazenda descarta algumas medidas do Senado para compensar desoneração

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (19/6) que a pasta já descartou algumas das medidas apresentadas pelo Senado Federal para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento neste ano.

No início de junho, a Fazenda apresentou uma medida provisória (MP) que compensaria a desoneração da folha com a limitação de uso dos créditos do PIS/Cofins, mas ela acabou devolvida pelo Congresso Nacional. Em contrapartida, senadores ficaram de apresentar outras alternativas para compensar a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da desoneração.

“Tem várias ideias que estão sendo trazidas pelo Senado, e a gente tem agora o papel de fazer as contas, ver o quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas desse ano”, disse Durigan a jornalistas após a agenda, na Residência Oficial da Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele não precisou quantas medidas foram discutidas, mas disse: “Eu não saberia numerar, mas são algumas medidas, algumas que fazem sentido, que serviriam de compensação, ainda que os valores tenham que ser checados, e outras que a gente já descartou porque não poderiam servir como compensação. Seguimos à disposição e nesse trabalho de virar essa página e resolver essa questão junto com o Supremo”.

Durigan não fez menção a nenhuma proposta, mas entre as ideias levantadas, estavam:

• repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda;
• projeto do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert);
• novo Refis das multas das agências reguladoras;
• compensação tributária;
• conformidade do PIS/Cofins; e
• remessas de compras internacionais (“a taxação da blusinhas”).

O Senado estima que valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos pelo governo federal, e estaria na faixa entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões.

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Sobre prazo, Durigan disse que é o tempo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do primeiro semestre. “A gente tem o prazo do Supremo e um prazo da política, que é o primeiro semestre desse ano de 2024.”

No dia 4 de junho, o Supremo deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à renúncia com a desoneração neste ano.

O diálogo entre os poderes resultou em novo projeto de reoneração gradual, apresentado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Pelo acordo, as alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2024: folha segue desonerada;
• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

Ausência de Haddad

Sobre possível mal-estar frente à ausência do ministro Fernando Haddad na reunião desta quarta, Durigan minimizou: “Não, o ministro está acompanhando o presidente. Não, nenhum mal-estar”.

Haddad acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que substitui Jean Paul Prates no comando da empresa. O evento ocorre no Rio de Janeiro e as autoridades viajaram para o estado no início da tarde.

Também participaram da reunião com o presidente do Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Dívida dos estados

Na reunião de que Durigan participou nesta tarde, também foi discutida a questão da dívida dos estados. Segundo ele, “a ideia é que haja um entendimento, uma harmonização” das ideias que o presidente Pacheco tem trazido, que a gente já tinha recebido, já tem incorporado, com o que a Fazenda já tem tratado, inclusive após a devolutiva dos estados. “Com relação à dívida dos estados a gente está bem encaminhado.”

Ele informou que o texto final também deverá ser apresentado em breve. “Acho que nas próximas semanas a gente tenta resolver isso.”