EUA erram data de nascimento de Moraes em sanção da Lei Magnitsky
Ministro do STF foi sancionado pelos EUA em lista divulgada no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros
atualizado
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Os Estados Unidos erraram a data de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao incluí-lo na lista de sanções da Lei Magnitsky.
O nome de Moraes aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão responsável por administrar e aplicar programas de sanções. No entanto, ao registrar a sanção, o OFAC indicou que Moraes teria nascido em 3 de dezembro de 1968.
Ocorre que a data correta de nascimento do ministro é 13 de dezembro de 1968 — ou seja, o documento oficial norte-americano informa o dia errado.
Moraes é alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
Entenda a lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
