"Estupro culposo": ação contra juiz do caso Mariana Ferrer é arquivada

O processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos foi arquivado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O magistrado atuou na ação que considerou inocente o empresário André Camargo Aranha. Ele foi acusado, em 2018, de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer.

O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem do Intercept Brasil divulgar imagens da audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. A filmagem revelou que Mariana passou por uma série de constrangimentos por parte do advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. A promotoria do caso usou a tese de “estupro culposo”, que não estava no processo, mas virou motivo de repúdio popular nas redes sociais. As informações são da Folha de S.Paulo.

A ação a que o juiz Rudson Marcos respondia foi protocolada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) na qual o magistrado era acusado de assédio judicial. Diante da decisão do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição afirma que vai recorrer do caso.

Ao CNJ, os advogados de defesa de Rudson Marcos afirmaram que a exposição do caso, sobretudo com o uso da expressão “estupro culposo”, levou a “verdadeiros ataques à imagem do magistrado através da divulgação de fatos desonrosos e falsos”.

A expressão “estupro culposo” partiu do promotor. Ele afirmou que não teria havido intenção do acusado, pois este não teria como identificar que a influenciador não estaria em condições de consentir o ato.

Reação

Após a repercussão do caso, o juiz foi autor de 182 processos por ofensas. O magistrado processo jornalistas, políticos e artistas. Entre os nomes famosos estavam Camila Pitanga, Tatá Werneck, Marcos Mion e Angélica. Ele acabou desistindo de mais de 160 ações.

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“Houve sentença declarando procedência total ou parcial do pedido de danos morais apresentado por Rudson Marcos em 24 ações, das quais seis já foram baixadas definitivamente; além de acordo firmado entre as partes em nova. Não há que se falar, nesses casos, em assédio judicial, visto que houve reconhecimento legal de danos morais contra o impetrante”, afirma a defesa.

O corregedor afirma que o juiz cumpriu com o dever dele. “Não há indícios suficientes que demonstrem que o magistrado requerido tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura.”

No processo contra o empresário, a influenciadora afirmou que o empresário tentou estuprá-la em um clube de luxo, em Florianópolis.