Escolas devem oferecer cursos de primeiros socorros para funcionários

Instituições de ensino públicas e privadas serão obrigadas a promover anualmente cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para seus funcionários. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (5/10) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias. Caso haja descumprimento, a instituição estará sujeita à multa.

Os cursos devem ser ministrados por entidades municipais ou estatais especializadas no auxílio emergencial à população, no caso de instituições públicas. Nas privadas, o curso ficará sob a responsabilidade de profissionais habilitados. O objetivo é que os professores e funcionários dos colégios consigam identificar situações de emergência e agir até a chegada do suporte.

A capacitação precisa acontecer pelo menos uma vez no ano, visando a preparação de novos funcionários, ou a reciclagem dos que já participaram de iniciativas do tipo. Deve também ser oferecido um certificado e um registro com nome de profissionais treinados.

As penalidades no caso do descumprimento são: notificação de descumprimento da lei e multa – em caso de reincidência, o valor é dobrado. Caso a instituição deixe de cumprir novamente a norma, o alvará de funcionamento do estabelecimento de ensino pode ser cassado.