ES: projeto quer expandir isenção do IPTU de instituições religiosas

Espírito Santo — Um projeto de lei quer expandir a isenção dos templos religiosos de Vitória, capital do Espírito Santo, de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A maior diferença para a legislação vigente é que imóveis alugados também passam a fazer parte do grupo isento.

Atualmente, apenas imóveis utilizados para celebrações, como igrejas, não precisam pagar o IPTU. Se o novo projeto de lei for aprovado, todas as construções que pertencem a entidades religiosas entrarão para o hall de isenção, incluindo imóveis alugados para terceiros.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A Constituição Federal indica imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. Em fevereiro deste ano, o Congresso Nacional ampliou o entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Se aprovada, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira. Ele morreu em 2020 em decorrência da Covid-19 e era um importante líder religioso de Vitória.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.