ES: micro e pequenas empresas podem parcelar dívidas com impostos

Espírito Santo – Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo terão a oportunidade de pagar débitos em atraso através do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP-SN). A adesão ao programa deverá ser feita até o dia 31 de maio.

O programa atenderá as micro e pequenas empresas e aos MEIs que possuem débitos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e estejam inscritos na Dívida Ativa do município.

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Para aderir ao programa Relp, os interessados já podem entrar com um processo administrativo de maneira virtual, no Protocolo PMV, disponível no site da prefeitura municipal. A adesão poderá ser feita até o dia 31 de maio, data do pagamento limite da primeira parcela.

O Relp, criado para ajudar os pequenos negócios aitngidos na pandemia, se aplica a débitos com vencimento até fevereiro de 2022. O valor mínimo da parcela para entrar no programa é de R$ 300 para todos os grupos. E, no caso dos microempreendedores, o valor mínimo é de R$ 50.

Os beneficiados pelo programa poderão pagar dívidas com o Simples Nacional em atraso de mais de 15 anos com desconto em multas, juros e encargos legais.

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