Erika Hilton pede regras para cotas trans depois do RS cancelar edital
Deputada quer que CNE encaminhe resolução urgente para evitar que novos processos sejam anulados
atualizado
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A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), encaminhou, nesta sexta-feira (1/8), um ofício pedindo que o Conselho Nacional de Educação (CNE) regulamente as cotas para pessoas trans no ensino superior.
O pedido se deu depois de a Justiça Federal suspender edital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURGS) voltado exclusivamente para pessoas trans. A decisão do juiz Gessiel Pinheiro alega que a criação da modalidade não é respaldada na lei do sistema de reserva de vagas.
Hilton pede que o CNE, ligad0 ao Ministério de Educação (MEC), estabeleça normas que sirvam de base para vestibulares em todo o país, com a realização de audiências públicas e convocação de organizações da sociedade civil para a produção da resolução.
A deputada também pediu que o CNE emita, em caráter de urgência, uma nota técnica para respaldar universidades públicas que já adotaram medidas afirmativas, como foi o caso das Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a FURGS.
“A institucionalização das cotas trans, sob uma diretriz nacional clara, representa não apenas um avanço jurídico, mas também ético, social e pedagógico, no enfrentamento das desigualdades que ainda persistem no sistema educacional brasileiro”, diz o documento.
Erika Hilton também é autora de um projeto de lei que determina que 5% de todas as vagas em universidades públicas sejam reservadas a pessoas trans. O projeto, apresentado em 2023, está parado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde aguarda a definição de um relator.
