Emendas: Câmara deixou de identificar autores de R$ 1,3 bilhão em 2025

A Câmara dos Deputados deixou de identificar os autores da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares de comissão, o que corresponde a 16% de todos os recursos destinados pelos colegiados em 2025, segundo o estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13/7).

Chamadas de “emendas de liderança”, o estudo diz que a indicação de recursos oculta os parlamentares que escolheram os beneficiários desses recursos, atribuindo a destinação de recursos às lideranças partidárias.

“Concentraram recursos em beneficiários localizados em até dois estados, e o restante foi pulverizado em diversos entes. Isso sugere que vários deputados da legenda, não identificados, definiram o destino das ‘emendas de liderança’ seguindo seus próprios interesses”, diz o relatório.

O estudo foi divulgado no momento em que as emendas de comissão são investigadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (10/7), o ministro Flávio Dino decidiu pelo bloqueio de cerca de R$ 120 milhões do presidente do PL Valdemar Costa Neto, que teria indicado emendas de comissão de forma irregular.

No sábado, Dino também determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) pelo mesmo motivo: sem mandato na Casa, o ex-deputado teria sido responsável por indicação de recursos da Comissão de Saúde, assinados pela liderança do seu partido.

Segundo a Transparência Brasil, a prática em 2025 foi desempenhada por diversos partidos, a maioria do chamado “Centrão”, como o Republicanos, União Brasil, Progressistas, Avante, Podemos e Solidariedade- além do Partido Liberal, que é da oposição. Já em 2026, a ONG também identificou a prática sendo usada pelo PT.

Ranking de 2025

1. PP – R$ 427,7 milhões
2. União Brasil – R$ 228,7 milhões
3. PL – R$ 254,3 milhões
4. Republicanos – R$ 218,4 milhões
5. Avante – R$ 29,9 milhões
6. Solidariedade – R$ 22 milhões
7. Podemos – R$ 18,9 milhões

Dados levantados pelo estudo mostram que até maio deste ano, cerca de R$ 373,8 milhões  indicados por emendas de comissão não tiveram os “reais autores” identificados.

Segundo o estudo, as emendas de comissão ganharam espaço no orçamento após a extinção das chamadas “emendas de relator”, cujo manejo ficou conhecido como “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022.

Naquele ano, as comissões permanentes indicaram apenas R$ 136,1 milhões em emendas- um valor que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Em 2025, o total indicado pelos colegiados somou R$ 9,3 bilhões.