Em Dia da Luta, LGBTs cobram representatividade, educação e empregos

Criado para conscientizar a população sobre a importância da luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros, o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia é celebrado nesta sexta-feira (16/05/2019) em todo o mundo.

A data busca estimular a tolerância e o respeito ao próximo, independentemente de sua orientação sexual. Em boa parte do mundo, é comemorada desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e aboliu o uso do termo “homossexualismo”. No Brasil, no entanto, a data só foi incluída no calendário oficial quase 20 anos depois, em 2010.

Apesar dos avanços, dados de organizações que atuam neste campo no país, como o Grupo Gay da Bahia, apontam recorde de mortes por homofobia no Brasil em 2017. Segundo levantamento da organização, uma pessoa é assassinada a cada 19 horas em função da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Os dados mostram ainda que ao menos 8.027 pessoas foram mortas entre 1963 e 2018 por esta razão.

“Estamos lutando pela nossa existência e por nosso amor”, declarou a presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Marina Reidel, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15).

Segundo Marina, a comunidade LGBTI+ vem, pouco a pouco, conquistando respeito e representatividade, mas ainda há muito o que fazer. “Precisamos continuar nesta luta, que não é só de hoje”, disse ao defender o Conselho.

Criado em 2001, o órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo federal é responsável por, entre outras coisas, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas ao combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais.

No entanto, o decreto presidencial 9.759, de 11 de abril, pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos como o CNCD/LGBT. Para desburocratizar e economizar, o decreto deu prazo de 60 dias aos conselhos, comitês, comissões, grupos e qualquer outro colegiado da administração pública federal para justificarem sua existência.

A medida ainda estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos de participação social paritária que sobrarem – havendo a possibilidade de recriação do CNCD/LGBT com outra configuração.

Para o conselheiro Emerson Santos, coordenador-nacional da Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, caso ocorra, a extinção do conselho nacional será um retrocesso.

“Temos resistido bravamente neste conselho. Estamos passando por um momento de desmonte da política nacional LGBTI+. A extinção do conselho no dia 28 de junho já foi anunciada, mesmo o mandato dos conselheiros tendo validade até dezembro deste ano. Não aceitamos a recriação do conselho com menos de 15 representantes da sociedade civil”, declarou Santos.