Em ano de pandemia e eleição, gasto com emendas parlamentares bate recorde no Congresso Nacional

De janeiro a novembro, o governo federal gastou além do dobro pago em 2019: foram mais de R$18,9 bilhões

atualizado 04/12/2020 8:06

Congresso NacionalRAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O ano de 2020 nem acabou e o valor das emendas parlamentares já bateu recorde. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu os cofres da União e, de janeiro a novembro, pagou mais que o dobro do valor desembolsado em 2019: foram mais de R$ 18,9 bilhões destinados a 17,5 mil propostas executadas por deputados e senadores, contra R$ 8,1 bilhões no mesmo período do último ano, gastos com 16,7 mil execuções.

E mais: a conta foi a mais cara desde 2016, segundo levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nos balanços do Siga Brasil, sistema de informações do Senado sobre orçamento público federal.

De lá para cá, houve uma escalada de gastos, saindo de R$ 1,3 bilhão para R$ 4,2 bilhões em 2017. No ano seguinte, em 2018, o valor também dobrou, ficando em R$ 8,8 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar em 2019. Na somatória, foram considerados o valor pago previsto pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente, como o dinheiro destinado para situações de calamidade pública, que tem sido o caso do avanço da Covid-19 no Brasil.

Veja:

Pandemia e eleições

“Podemos pensar em duas hipóteses que explicam esse aumento. Uma, em função da Covid-19, a execução das emendas foi mais rápida, principalmente por conta da urgência diante da situação de saúde pública no Brasil. A segunda, obviamente, é com a área eleitoral. E neste ano, com o país nessas condições, emendas executadas em saúde e com objetivo eleitoral se confundem”, explica o professor Paulo Carlos Calmon, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília. “Se um deputado, por exemplo, destina uma emenda para compra de respiradores em um município que abriga parte do seu eleitorado, a verba serve para suprir as duas necessidades”, continuou.

Só neste ano, a execução das emendas destinadas à Saúde chegou a 51% do repasse total, o maior valor absoluto (R$ 9,6 bilhões) desde 2016. O montante, no entanto, foi a menor fatia proporcional de verbas. Em 2019, os repasses representaram 62,8% do valor total (R$ 5,1 bilhões). Em 2018, 69,9% (R$ 6,1 bilhões). Um ano depois, foi 68,7% (R$ 2,9 bilhões). Em 2016, a quantia chegou a 65,8% (R$ 901 milhões).

Fatias entre partidos e políticos

Entre os partidos, em média por parlamentar, o Pros foi o que mais executou emendas em 2020 (R$ 12,2 milhões), seguido do Cidadania e do Partido Liberal (PL). Em valores absolutos, o Partido dos Trabalhadores fica no topo do pódio, com R$ 843 milhões.

O valor repassado para emendas de parlamentares do PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção. Em 2019, de janeiro a novembro, a legenda recebeu R$ 68,8 milhões em emendas parlamentares. Em 2020, no mesmo período, foram R$ 483,6 milhões, sete vezes maior.

Entre os parlamentares, quem se destaca é o ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL), que teve o maior valor de emendas pagas. Sozinho, teve mais de R$ 20 milhões repassados pelo governo. Quase empatado com ele está o deputado Hermes Parcianello (MDB-PR), que conseguiu R$ 19,1 milhões em emendas.

Orçamento para 2021

Senadores e deputados poderão apresentar até R$ 16,3 bilhões em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União de 2021. O valor é 6,2% maior do que os R$ 15,4 bilhões previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.

Da quantia total, R$ 9,67 bilhões vão para as propostas individuais. Cada um dos 81 senadores e 513 deputados poderá fazer até 25 sugestões de despesas. Para as emendas de bancada estadual, o PLN 28/2020 assegura R$ 6,67 bilhões. O dinheiro pode ser dividido entre 15 e 20 emendas, dependendo do tamanho da bancada.

O que são as emendas?
Segundo texto publicado no site do Senado, são propostas por meio das quais os parlamentares “podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo”.

Existem quatro tipos: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais, além das comissões técnicas e das mesas diretoras das duas Casas.

As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

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