TSE proíbe Roberto Jefferson de participar do horário eleitoral
Tribunal determinou que proibição deverá valer até que candidatura do ex-deputado federal seja julgada
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta segunda-feira (29/8) que o candidato à Presidência da República Roberto Jefferson (PTB) tenha sua propaganda exibida durante o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio até que o tribunal julgue a legalidade de sua candidatura.
Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, no julgamento do mensalão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 7 anos de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Os crimes estão no rol de casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990.
Para o juiz Carlos Horbach, que assina a decisão desta segunda, a propaganda eleitoral tem um custo e “justamente por isso as emissoras de rádio e televisão têm direito a compensações fiscais pela cessão dos horários, constatação que induz à inevitável conclusão de que as propagandas eleitorais no rádio e na televisão são um modelo de financiamento público”.
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No último dia 18, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ação de impugnação do registro de candidatura de Jefferson. O MPE também pediu a concessão de tutela de urgência para proibir ao político acesso aos recursos de campanha custeados pelo Erário (Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Fundo Partidário). A petição é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
***pré-candidatos a presidência
O primeiro turno da eleição para presidente da República está marcado para 2 de outubro de 2022 Rafaela Felicciano/Metrópoles
***Fachada do Palácio do Planalto
A seguir, os candidatos à Presidência Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
***Brasília (DF), 21/09/2018 - Evento: Campanha Ciro Gomes - Local Núcleo Bandeirante Foto: JP Rodrigues/Especial para Metrópoles
Ciro Gomes, do PDT JP Rodrigues/Especial para Metrópoles
***Felipe D'ávila, pré-cadidato às eleições de 2022
Felipe d'Ávila, do Novo Reprodução/Instagram
***Jair Bolsonaro, pré-candidato
Jair Bolsonaro, do PL Alan Santos/PR
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Eymael, do DC Rafaela Felicciano/Metrópoles
***Leonardo Péricles, pré-candidato
Leonardo Péricles, do UP Emiliana Silbertein/ Amanda Alves/ Manuelle Coelho/ Jorge Ferreira
***Lula, pré-candidato
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT Fábio Vieira/Metrópoles
***Simone Tebet, pré-candidata
Simone Tebet, do MDB Igo Estrela/Metrópoles
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Sofia Manzano, do PCB Reprodução/ Instagram
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Vera Lúcia, do PSTU Romerito Pontes/Divulgação
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Luciano Bivar (União Brasil) – Vencedor das prévias do partido, Luciano Bivar está oficializado como pré-candidato Michael Melo/Metrópoles
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Pablo Marçal (PROS) – O empresário é pré-candidato à Presidência do Brasil pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) Igo Estrela/Metrópoles
Em 2016, o STF declarou a extinção da punibilidade do candidato, com base em indulto presidencial. No entanto, Gonet aponta que a jurisprudência do TSE é no sentido de que indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
Assim, o MPE afirma que o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023.
